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PARQUE DO POVO
- Agosto de 2003 - Informativo nº68 -
Recebemos do advogado da Sociedade, dr. Marcus Vinicius Gramegna, o
seguinte relatório sobre as Ações Judiciais do Parque do Povo:-
"Atendendo solicitação de V.Sas, venho pela presente informar o andamento
das ações judiciais contra os ocupantes irregulares do Parque do Povo. Em
seis delas, já houve parecer do Ministério Público, totalmente favorável
a nós. O Ministério Público confirmou integralmente todas as ilegalidades
que apontamos nas ações, negou o deslocamento para a Justiça Federal,
pretendida por alguns réus ( o Promotor deixou claro que não havia pedido
algum, nas nossas ações, que incidisse sobre os proprietários do imóvel,
ou seja, os pedidos referem-se apenas aos ocupantes e aos poderes
públicos por omissão e opinou pela procedência. O parecer tem sido
basicamente o mesmo, com pequenas alterações, o que significa que
deveremos ter esse parecer favorável nas 12 (doze) ações.
AÇÕES JUDICIAIS
DISTRIBUIDAS PELA SAIBIBI CONTRA OCUPAÇÕES IRREGULARES:
1. GREMIO ITORORO
- Processo nº 053.02.023582-0 14ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 09 DE SETEMBRO DE 2002
2. ESTACIONAMENTO RITI
- Processo nº 053.02.027832-5 - 4ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 31 DE OUTUBRO DE 2002
3. ESTACIONAMENTO ED. PARK
- Processo nº 053.02.027831-7 - 2ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002
4. GREMIO ESPORTIVO UNIÃO DA VILA OLIMPIA
- Processo nº 053.02.032404-1 - 14ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002
5. MOCIDADE FUTEBOL CLUBE
- Processo nº 053.02.032.405-0 - 12ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002
6. SUCATA FUTEBOL CLUBE
- Processo nº 053.02.032406-8 - 1ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002
7. GREMIO DESPORTIVO CANTO DO RIO
- Processo nº 053.02.032407-6 - 5ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002
8. CLUBE DO MOVIMENTO ESPORTIVO ITAIM BIBI - CLUBE DO ME
- Processo nº 053.02.032408-4 - 3ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002
9. MARITIMO FUTEBOL CLUBE
Processo nº 053.02.032400-2 - 3ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002
10. SOCIEDADE ESPORTIVA FLOR DO ITAM
- Processo nº 053.02.032410-6 - 7ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002
11. MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E O CIRCO ESCOLA
PICADEIRO
- Processo nº 053.03.004341-0 - 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- DISTRIBUÍDA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003
12.
MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E O
VENTO FORTE
- Processo nº053.03.004342-8 - 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- DISTRIBUÍDA EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2003
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