PARQUE DO POVO

- Agosto de 2003 - Informativo nº68 -
Recebemos do advogado da Sociedade, dr. Marcus Vinicius Gramegna, o seguinte relatório sobre as Ações Judiciais do Parque do Povo:-
"Atendendo solicitação de V.Sas, venho pela presente informar o andamento das ações judiciais contra os ocupantes irregulares do Parque do Povo. Em seis delas, já houve parecer do Ministério Público, totalmente favorável a nós. O Ministério Público confirmou integralmente todas as ilegalidades que apontamos nas ações, negou o deslocamento para a Justiça Federal, pretendida por alguns réus ( o Promotor deixou claro que não havia pedido algum, nas nossas ações, que incidisse sobre os proprietários do imóvel, ou seja, os pedidos referem-se apenas aos ocupantes e aos poderes públicos por omissão e opinou pela procedência. O parecer tem sido basicamente o mesmo, com pequenas alterações, o que significa que deveremos ter esse parecer favorável nas 12 (doze) ações.
 

AÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUIDAS PELA SAIBIBI CONTRA OCUPAÇÕES IRREGULARES:

1. GREMIO ITORORO
- Processo nº 053.02.023582-0 14ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 09 DE SETEMBRO DE 2002

2. ESTACIONAMENTO RITI
- Processo nº 053.02.027832-5 - 4ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 31 DE OUTUBRO DE 2002

3. ESTACIONAMENTO ED. PARK
- Processo nº 053.02.027831-7 - 2ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002

4. GREMIO ESPORTIVO UNIÃO DA VILA OLIMPIA
- Processo nº 053.02.032404-1 - 14ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002

5. MOCIDADE FUTEBOL CLUBE
- Processo nº 053.02.032.405-0 - 12ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002

6. SUCATA FUTEBOL CLUBE
- Processo nº 053.02.032406-8 - 1ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002

7. GREMIO DESPORTIVO CANTO DO RIO
- Processo nº 053.02.032407-6 - 5ª Vara da Fazenda Publica
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002

8. CLUBE DO MOVIMENTO ESPORTIVO ITAIM BIBI - CLUBE DO ME
- Processo nº 053.02.032408-4 - 3ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002

9. MARITIMO FUTEBOL CLUBE
 Processo nº 053.02.032400-2 - 3ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002

10. SOCIEDADE ESPORTIVA FLOR DO ITAM
- Processo nº 053.02.032410-6 - 7ª Vara da Fazenda Pública
- DISTRIBUIDA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2.002

11. MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E O CIRCO ESCOLA PICADEIRO
- Processo nº 053.03.004341-0 - 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- DISTRIBUÍDA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003

12.
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E O VENTO FORTE
- Processo nº053.03.004342-8 - 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- DISTRIBUÍDA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003


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