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INFORMATIVO 125 - JULHO DE 2008
É justo que o PSIU e demais
órgãos de fiscalização da Prefeitura exijam o cumprimento da legislação.
Quem investe em moradia e arca com elevados impostos municipais tem direito
a atendimento eficaz quando incomodado por quem transgride a Lei do Silêncio
e a Lei da 1 Hora, que regulamenta a chamada “atividade bar”. Qualquer
restaurante, casa noturna, bar ou lanchonete que comercializa bebida
alcoólica deve obedecer a norma que limita o horário de funcionamento até a
primeira hora da madrugada. Para continuar atendendo a clientela depois
desse horário, o estabelecimento deve ter licença específica e contar com
isolamento acústico, estacionamento próprio e segurança. Entre 19 e 22
horas, nenhum estabelecimento por emitir ruídos superiores a 65 decibéis.
LEI DO SILÊNCIO
A primeira multa varia de R$ 4 mil a R$ 17mil. Caso o barulho venha de um
local sem licença de funcionamento o valor aumento para R$ 25 mil. Se as
irregularidades continuarem, nova multa, de R$ 32mil. Após 60 dias o local
pode ser interditado.
LEI DA 1 HORA
Para funcionar após esse horário, bares e restaurantes devem ter
isoladamente acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário,
devem respeitar a Lei do Silêncio. A multa é de R$ 26 mil. Caso haja
reincidência, o local é lacrado.
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SAIB EM AÇÃO
DESPACHAMOS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS:-
DESPACHAMOS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS:-
1.) Fiscalização na casa noturna “CABARET” localizada na Rua Quintana;
2.) Fiscalização nos estabelecimentos que colocam mesas e cadeiras nas
calçadas, usando assim o passeio público com prolongamento de seus
estabelecimentos;
3.) Fiscalização e retirada da guarita colocada na calçada da Rua Galeno de
Revoredo, quase esquina com a Rua Pedroso Alvarenga, impedindo a passagem de
pedestres;
4.) Fiscalização na cobertura feita na calçada pelo estabelecimento
localizado na rua Dr. Mario Ferraz, junto ao nº 465, o pedestre precisa
desviar para não bater a cabeça na armação de ferro;
5.) Serviço de tapa buraco na esquina das Ruas Lopes Neto com Leopoldo Couto
de Magalhães Jr;
6.) Fiscalização no precário estado em que se encontra a calçada do terreno
na esquina das Ruas Clodomiro Amazonas com Leopoldo Couto de Magalhães Jr.,
prejudicando a passagem de pedestres;
7.) Fiscalização em Kombi parada em frente ao nº 352 da Rua Urussui, com
distribuição de revistas, impedindo a passagem de pedestres;
8.) Conserto no desnível do asfalto na esquina das Ruas Manuel Guedes com
Jesuino Arruda, que acumula água servida com terrível mal cheiro;
9.) Fiscalização no Lanches Bibi, localizado na Rua Joaquim Floriano nº 196;
10.) Limpeza boca de lobo na Rua Salvador Cardoso em frente ao nº 122;
CET - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
1.) Fiscalização nos veículos dos frequentadores da boate CABARET localizada
na rua Quintana, cujos manobristas estacionam em frentes as garagens de
moradores; ;
2.) Fiscalização no estacionamento irregular dos veículos dos frequentadores
da Choperia São Bento, efetuado na Rua Iaiá;
3.) Estudo para instalação de um radar eletrônico na rua Salvador Cardoso.
Veículos trafegam em alta velocidade pondo em risco moradores e alunos do
Complexo Escolar da Rua Cojuba;
ILUME DEPARTAMENTO
DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
1.) Troca de lâmpadas queimadas na Rua Tabapuã, no trecho entre as Ruas
Salvador Cardoso e Brigº Haroldo Veloso;
CONSTRUTORA YAZIGI
1.) Utilização da calçada como canteiro de obras no empreendimento que está
sendo construido na Rua Luiz Dias;
NOTÍCIAS
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
1.) Obras em imóvel da Rua Tabapuã x Dr. Mario Ferraz :- Consta para o local
o Processo Administrativo nº 2008-0.106.754-1, de Alvará de Aprovação e
Execução de Reforma;
2.) Banheira instalada no passeio em frente a casa noturna “Hotel Club Bar”
localizada na Rua Dr. Mário Ferraz x Tabapuã:- O local foi vistoriado,
quando foi constatado que a banheira está instalada no alinhamento do
imóvel, na condição de peça decorativa. Para o local existem os Processos
Administrativos nº 2004-0.008.745-5, de Auto de Regularização em análise e
2006-0.337-078-7 de Termo de Consulta de Funcionamento deferido em 22/02/08,
com pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião no mesmo Processo
Administrativo, em análise;
3.) Bar São Bento:- A Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento Urbano
informa, que para o local foram lavrados os Autos de Multa nº 13.158.359-0 e
Auto de Intimação nº 2172;
4.) O pedido de cestinhos de lixo nos postes na Rua Tabapuã, entre as rua
Brigº Haroldo Veloso e Salvador Cardoso foram instalados;
5.) Os serviços de tapa buraco na Rua Iara foram executados em 28/04/2008;
6.) Recapeamento asfaltico na Rua André Fernandes:- Os serviços de
recuperação das sarjetas foram executados em 09 de maio p.p. e a
concordância asfáltica e tapa buracos, efetuados em 20 de maio/08;
CET COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
1.) Em atenção a solicitação de reprogramação semafórica na esquina das Ruas
Manuel Guedes com Pedroso Alvarenga, após vistorias e analises em campo,
informamos que não foram verificados problemas quer no equipamento ou
fluidez no cruzamento em questão;
2.) O pedido de melhor sinalização na Rua Brigº Haroldo Veloso com Rua
Tabapuã, gerou o processo nº 00.25.06306/08-01;
3.) O pedido de fiscalização na Rua Dr. Mário Ferraz com Rua Jacurici gerou
o processo nº 00.23.01861/08-20;
4.) O pedido de fiscalização na Rua Iara gerou o processo nº
00.23.01863/08-56
INPAR S/A
1.) Em resposta a correspondência enviada por V.Sas em 28/04/08 à Inpar S/A,
vimos pela presente esclarecer o que segue:- De fato, as obras do
empreendimento Itaim Medical Center sempre iniciam-se após as 07:00 horas.
Acreditamos que o incômodo manifestado por V.Sas, deve-se ao fato de os
funcionários da obra ocasionalmente poderem chegar antes do aludido horário,
causando o alegado desassossego. A Inpar é empresa que sempre cumpriu a
legislação vigente, respeitando o sossego e o descanso dos vizinhos, desde o
inicio das obras. Assim, a Inpar irá apurar a fonte de alegado transtorno,
verificando junto aos funcionários da obra sobre o relatado. Sem prejuizo do
quanto acima exposto, permanecemos à disposição para esclarecimento que
ainda julgar necessário.
AGRADECIMENTOS
“Sou morador do Itaim a mais de 8 anos e admirador do trabalho que esta
Sociedade de Amigos faz para manter nosso bairro sempre muito agradável de
se morar ”
Eduardo Skuplik
“Agradeço aos senhores a atenção que foi dispensada à minha reclamação e só
tenho a elogiar o trabalho que vêm prestando à comunidade. Continuem assim”.
Elza Ramirez
“Parabéns pelo empenho em resolver os problemas da comunidade, especialmente
o Parque do Povo”.
Aldenir – Condominio Edificio Salvador Cardoso
“Gostaria de parabenizá-los pelos serviços prestados ao bairro nestes anos.
Acompanho as ações de vocês pelo informe ou pela internet”
Maria Rachel Fernandes de Sá
“Gostaria de agradecer o pronto atendimento recebido. Já está em minhas mãos
cópias dos ofícios CB 082 e 083/08 os quais tratam das questões por mim
apresentadas”
Marilis Brandi
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