INFORMATIVO 72 - DEZEMBRO DE 2003

SOLICITAMOS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS:-

1.) Conforme manifestação da Coordenadoria de Planejamento de Desenvolvimento Urbano, para a nova Casa Noturna situada na rua Jerônimo da Veiga, nº 75 (antiga La Licorne) para o local consta o PA de Auto de Licença de Localização e Funcionamento nº 2001-0.229.478-6 encerrado;

2.) O estacionamento localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, ao lado do nº 1300, conforme manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, foi interditado e lacrado. Não tendo sido respeitado, houve solicitação de abertura de inquérito policial e ação fiscal prosseguirá através do PA 2003-0.105-087-9;

3.) Conforme manifestação da Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura, técnicos estiveram no Planet Party, localizado na Av. Horacio Lafer x rua Clodomiro Amazonas em 07.10.03 e a Gerente do estabelecimento recusou-se a recebe-los. Retornaram em 16.10.03 e verificaram que as 02 caixas d'água estavam fechadas, além disto não encontraram nenhum criadouro no local;

4.) A autorização para corte de arvores no Edifício Giorgione, localizado na rua Bandeira Paulista nº 104, tendo em vista tratar-se de árvore interna, deverá ser protocolado Processo Administrativo com levantamento arbóreo e fotos do local para a devida autorização;

5.) Referente a fiscalização nos serviços de canalização subterrânea para implantação de fibra ótica ao longo da Av. Brigº Faria Lima, existe autorização nº 206/2003/SOP/SP-PI e os horários estipulados pela CET GET 1 para execução dos serviços são:- a - de 2ª a 6ª s feiras - noturno das 20:00 às 06:00 hs, b - finais de semana - a partir das 14:30 hs do sábado, c - feriados - diuturnamente;

6.) Referente a ambulantes na rua Urussui com a rua Joaquim Floriano, foi realizada apreensão de bebidas alcoólicas e equipamentos conforme guia de apreensão nº 272.189 de 16/10/03 a 01:00h da madrugada;

7.) Conforme manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para a Casa Noturna localizada na rua Iguatemi nº 236 foi lavrado o Auto de Intimação nº 1596 e Auto de Multa nº 13.141.558-1 por não apresentação do Auto de Licença de Funcionamento;

8.) Referente a manutenção e troca de lâmpadas queimadas, intercedemos junto a ILUME que nos enviou as seguintes informações:- 1. Rua Jesuíno Arruda - em 13/10/03 foi realizada manutenção com substituição de 01 lâmpada VM de 400w na rede de IP (76.706); Rua Prof. Carlos de Carvalho - em 24/10/03 não foram encontrados problemas na rede IP (84.06); Rua Pedroso Alvarenga - em 14/10/03 foi realizada a substituição de 01 soquete E.40 e 01 lâmpada VM de 400w na rede IP (77.455);

9.) Em fiscalização na canalização de esgoto do restaurante Deli Diet, localizado na rua Jerônimo da Veiga, 457, em vistoria no local, foi constatado que a irregularidade foi sanada;

10.) Em comando realizado na esquina das ruas Prof.Carlos de Carvalho com Pedroso Alvarenga, o ambulante não se encontrava no local;

11.) Referente a obra da rua Cojuba nº 172, para o local consta o PA 2003-0.238-602-1 referente ao embargo da obra e em vistoria no local no dia 21/10/03 a obra encontrava-se paralisada;

COMPANHIA DE ENGENHARIA DO TRAFEGO - CET

1.) A solicitação de mudança de mão de trafego na rua Fernandes de Abreu, gerou o processo nº 00.00.05125-03*06;

2.) Com relação a fiscalização de rachas de veículos e motos no cruzamento da Av. Brigº Faria Lima com rua Callimaque, "esclarecemos que após nova vistoria realizada nos dias 24 e 25/10.03, constatamos que o policiamento permanece realizando blitz periodicamente no local, bem como, reiteramos que esta Companhia estará a disposição da Policia Militar, caso haja a necessidade de apoio na fiscalização das demais infrações de transito. Salientamos que o local permanecerá monitorado pelas equipes operacionais da CET.

3.) A solicitação de uma melhor sinalização na rua Campos Bicudo com Jerônimo da Veiga gerou o processo nº 00.00.05123-03*80;

4.) O pedido de fiscalização na rua Iguatemi, gerou o processo nº 000.902.364-03*06;

5.) Foi elaborado projeto que prevê a implantação de sentido duplo de circulação na rua Pedroso Alvarenga, entre as ruas Manuel Guedes e Prof. Carlos de Carvalho, restringindo o estacionamento lado impar, entre as ruas Prof. Carlos de Carvalho e João Cachoeira, a fim de garantir duas faixas de rolamento. O estacionamento no lado par, sentido rua João Cachoeira para a rua Iguatemi, no momento, permanecerá liberado com zona azul, devido ao volume veicular e a necessidade de áreas de estacionamento nesta região, visando melhorar as condições de segurança do local. A implantação ocorrerá dentro do cronograma da Superintendência de Sinalização;

6.) O pedido de fiscalização no trafego de ônibus na Av. Brigº Faria Lima, gerou o processo nº 000.902.378-03*10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - PSIU

1.) Na data de 01/12/02 às 21:15h, autuou o bar que se encontrava funcionando dentro do Parque do Povo, sito na rua Henrique Chamma nº 2026, por produção excessiva de ruídos, acumulado com a não apresentação da licença de funcionamento. Na oportunidade foram lavrados o AM 74-135.150-1, no valor de R$ 17.247,00 e a Intimação nº 567. Em 13/09/03, à 00:30h a medição no local restou prejudicada, face ao ruído de fundo elevado daquela via pública;

2.) Os últimos procedimentos administrativos adotados quanto ao Bar da Gra, localizado na rua Adolfo Tabacow nº 171 foram:- em 17.05.03 (01:50h) Lavratura do AM 74.137.119-7, no valor de R$ 19.131,00, laudo técnico de Medição 1037, Auto de Intimação nº 98, por emissão excessiva de ruído. Por fim em 17.10.03 (23:50h) o estabelecimento encontrava-se fechado;

3.) Nas datas de 06.12.02 (23:45h) e 18.10.03 (00:45h) empreendeu vistoria no estabelecimento denominado Lanches Come Bem, localizado na rua dr. Renato Paes de Barros nº 193, onde ficou constatado não haver emissão excessiva de ruído;

4.) Na data de 31.08.03, à 0:30hs, vistoriou o estabelecimento Lil Lunck Music Bar, sito na rua Jerônimo da Veiga, 436, cujos níveis de ruídos emitidos atendiam à especificações normativas de regência;

5.) Com referencia ao Bar Vermont, sito na rua Pedroso Alvarenga nº 1192 informamos que, no dia 19/10/03 às 02h30m - foi elaborada a lavratura do A M 74-137.109-0, no valor de R$ 26.044,00, por produção excessiva de ruídos c/c a não apresentação da licença de funcionamento e promovida a Interdição nº 120.

PARQUE DO POVO

No ultimo dia 11 de Novembro, realizamos em nossa sede, reunião com a presença de nossos Diretores, Conselheiros e Associados, e, a participação do Dr. Marcus Vinicius Gramegna, que na oportunidade fez uma explanação sobre o andamento das 12 Ações, que tem seguimento junto ao Ministério Público, contra a degradação do Parque do Povo. Na oportunidade foram também apresentados os Relatórios e Balancetes até 31.10.03, sobre a Prestação de Contas, oriundas das contribuições que estão dando respaldo a esses trabalhos.


Fé, amor, muita paz e alegria em 2004 !

Onde estivermos, faremos a nossa parte

São os votos dos Diretores e Conselheiros desta Sociedade

Um grande abraço à todos.
 

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