Informativo 284 - Jan/2022 - Informativos - SAIB - Sociedade Amigos do Itaim Bibi

Informativo 284 - Jan/2022

Publicado por Prof. Carlos Florentino em Informativos · Sábado 01 Jan 2022

Ano 2022 - Janeiro - Informativo SAIB N° 284

CONDOMÍNIOS: HORIZONTAIS & VERTICAIS

e sua lei 4.591/64 atualizada

CONDOMÍNIO HORIZONTAL

Alguns procuram tumultuar o entendimento da Lei Federal nº 4.591/64 , que em seu artigo 8º, letra a) diz: "em relação às unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo e de partes comuns, que corresponderá às unidades", portanto a unidade autônoma nos condomínios horizontais corresponde aos lotes dos loteamentos.

CONDOMÍNIO VERTICAL

A Lei Federal nº 4.591/64, letra b) diz: "em relação as unidade autônomas que constituírem edifícios de dois ou mais pavimentos, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação, aquela que eventualmente for reservada como utilização exclusiva, correspondente às unidades autônomas do edifício, e ainda a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá a cada uma das unidades", portanto as unidades autônomas nos condomínios verticais correspondem aos edifícios de apartamentos, conjuntos e edifícios garagens.

Um condomínio possui cinco etapas e fases importantes na sua constituição, conforme abaixo:

1ª - INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

O artigo 7º da Lei Federal nº 4.591/64, diz: "O condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento , com inscrição obrigatória, no Registro de imóveis, dele constando: a individualização de cada unidade, sua identificação e descriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade.

A inscrição obrigatória no Registro de Imóveis, far-se-á conforme o Provimento CG nº 06/1977 de 23 de junho de 1977 da Corregedoria Geral da Justiça.

2ª - PROJETOS E MEMORIAIS

Os projetos e memoriais aprovados pelos órgãos públicos estaduais, federais e municipais, que fiscalizam e autorizam a instalação do empreendimento, são partes integrantes da instituição acima, e nestes documentos estão na maioria das vezes os esclarecimentos das dúvidas que surgem e provocam dissensões.

No informativo de Fevereiro/2022 divulgaremos as outras três fases importantes da constituição de um condomínio.

SAIB EM AÇÃO

No dia 07/12/2021 notificamos a Subprefeitura de Pinheiros da necessidade executarem abordarem, entre as ruas Iracema e Pedroso Alvarenga, para levarem ao abrigo, 04 pessoas, sendo, uma mulher e três homens. Protocolo nº 156-20210073679791, prazo de recolhimento três horas;

Enviamos e-mail para a Subprefeitura de Pinheiros solicitando um reparo urgente na confluência das ruas Leopoldo Couto Magalhães com a Lopes Neto, no Itaim Bibi, para que a equipe de “tapa Buracos” pudesse reparar um buraco, pois ele está causando preocupações aos moradores, que transitam por essa região;

Dicas do Itaim – ( Bia Thompson ), relatou que está ocorrendo muito assalto na esquina da rua Jerônimo da Veiga com a Faria Lima/Iguatemi ( perto da Alphagraphics).” Ocorreram dois na frente de meu prédio na Jerônimo da Veiga. São sempre os mesmos rapazes de bike então, fiquem espertos;”

A Sociedade Amigos do Itaim Bibi, localizada na rua João Cachoeira, nº 312, solicitou uma fiscalização urgente, na Jerônimo da Veiga, através de Subprefeitura de Pinheiros, entre as ruas João Cachoeira e Manuel Guedes.

Lá, iniciaram uma construção sem nenhum respeito a legislação, a qual nem possui identificação de projeto e licenciamento municipal;

Informamos a CET e a Subprefeitura de Pinheiros, que enviassem uma viatura no dia 16/12/2021 para coibir o estacionamento de carros particulares, estacionados na calçada da rua Prof. Carlos de Carvalho, nº 123, no Estabelecimento “Toque de Pele”, CEP 04531-080, no Itaim Bibi, os carros grandes das clientes não fiquem estacionados sobre a calçada, pois dificultam a circulação das pessoas por esse acesso (calçada). Ocorrência :B 71982067;

Enviamos Ofício de nº 00022/12/2021 para a Subprefeitura de Pinheiros aos cuidados do Coordenador de Governo Local – Sr. Sidinei Couto Jr., relatando que o restaurante Papaya Café, localizado na rua Pedroso Alvarenga, 1051 – Itaim Bibi CEP 04531-001, incluiu para seu comércio uma faixa de rolamentos da rua Prof. Carlos de Carvalho.

Existia um estacionamento de bicicletas de um banco. Nesse local, foram colocados vasos de flores cadeiras para atenderem seus clientes nesse espaço. Solicitamos informações na Subprefeitura se essa área está livre para o comércio do Restaurante Papaya Café.

NOTÍCIA:

A Casa encerra gestão no Museu da Casa Brasileira – Fundação Padre Anchieta (FPA) assumirá a instituição do Governo de São Paulo a partir de 2022. Após 12 anos de gestão, a Organização Social de Cultura: A Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros encerra em 31/12/2021 suas atividades junto ao Museu da Casa Brasileira (MGB), instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

A partir de janeiro de 2022 a gestão da instituição será feita, por convênio, pela Fundação Padre Anchieta.

E S P E R A N Ç A S!!!!

2021 não foi um ano fácil. Foi necessário seguir enfrentando muitos desafios que questionaram o modo de ver a vida e o contato entre as pessoas. Para 2022, queremos mais paz, progresso e saúde. Que venha um ano de luz. Que ele comece sendo abençoado por DEUS e que nossos passos e decisões sejam guiados e protegidos por ELE.

Feliz Ano Novo

Tchau 2021!!!

SOCIEDADE AMIGOS DO ITAIM BIBI

SÃO PAULO USA BARCO ESPECIAL NA CRUZADA CONTRA OS PERNILONGOS

Verão é época da chegada do calor do Papai Noel e dos pernilongos em São Paulo. Berço natural para esses insetos indesejáveis, os 27 km do Rio Pinheiros recebem atenção especial contra a proliferação de pernilongos – o rio Tietê fica de lado nessa operação, já que que tem águas tão imundas que os pernilongos nem conseguem se reproduzir. No Pinheiros a poluição também atrapalha. O problema será menor se suas águas abrigassem peixes anfíbios, predadores naturais das larvas dos mosquitos. Na falta de um ecossistema equilibrado, 90% dos ovos depositados pela fêmea chegam à fase adulta.

Cabe à Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde agir para reduzir esse inseto, através da Nebulização.