Informativo 288 - Mai/2022
Publicado por Prof. Carlos Florentino em Informativos · Segunda 02 Mai 2022
Ano 2022 - Maio - Informativo SAIB N° 288
CONVERSÃO DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS
EM SESSÕES PERMANENTES
Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de assembleia por forma eletrônica ou híbrida.
Desde 2018, por meio da Lei 13.777/18, já havia permissão para assembleias condominiais virtuais, a qual incluiu no Código Civil o dispositivo normativo (artigo 1.358-Q, VIII), pelo qual, quando um condomínio edilício adotar o regime de multipropriedade, o seu regimento interno deverá prever a “realização de assembleias não presenciais, inclusive por meio eletrônico”.
Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19 que assolou o mundo, a realização de assembleias virtuais foi excepcionalmente permitida até 30 de outubro daquele ano pela Lei 14.010/20, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado. Encerrado o período previsto, porém, não havia mais amparo legal para essa possibilidade, salvo previsão expressa na convenção de condomínio.
A inovação legislativa mudou o cenário e abriu a possibilidade definitiva de realização de assembleias virtuais ou híbridas, desde que essas modalidades não sejam vedadas pela convenção do condomínio e que os condôminos tenham garantidos os direitos de voz, de debate e de voto, mantendo-se um ambiente no qual todos os participantes possam deliberar, mesmo de forma virtual. Sendo assim, uma vez adotada a forma eletrônica ou híbrida de realização da assembleia, o condomínio deverá fazer constar essa informação no instrumento de convocação, além de informar as instruções de acesso, manifestação e forma de coleta de votos.
Para fins de condução da assembleia, os documentos pertinentes à ordem do dia poderão ser disponibilizados aos participantes de forma física ou eletrônica, e a ata deverá ser lavrada também de forma eletrônica, mas somente após a somatória e divulgação de todos os votos, momento em que será encerrada a reunião. Além disso, da mesma forma que as assembleias presenciais, as virtuais ou híbridas deverão observar os quóruns mínimos legais e convencionais para suas instalações e deliberações.
Os condôminos poderão deliberar pela inclusão, no regimento interno, de regras complementares relativas às assembleias eletrônicas, mediante aprovação da maioria simples em assembleia convocada para essa finalidade. Sobre esse aspecto, uma fonte de inspiração é a Instrução Normativa DREI 79/20, que traz ótimas regras de operacionalização de assembleias digitais, possivelmente utilizadas pelos condomínios.
Crédito: Universo Condomínio
SAIB EM AÇÃO
- Recebemos e-mail no dia 06/04/2022 de uma moradora há trinta e dois anos no Itaim Bibi. Foi agredida por uma moradora de rua na Clodomiro Amazonas , na frente da igreja Santa Teresa de nome Eva. Passando pela rua Tabapuã, perto dessa pessoa, ela veio correndo em minha direção, xingando, falando que ando demais com a cachorra e outras mentiras. Parecia bêbada ou mesmo drogada . Liguei para o nº 190, Polícia Militar, porém, não atenderam. Ai ela, Eva partiu para a agressão e me deu um tapa no rosto, se estivesse de óculos naturalmente teria quebrado. É muito perigoso pelas esquinas das ruas Clodomiro Amazonas e rua Tabapuã, com essa pessoa estando nas imediações de sua cabana. Já solicitamos providências a Subprefeitura.
- Recebemos aqui em nosso escritório no dia 18/04/2022, um morador da Rua Renato Paes de Barros, que faz parte do CONSEG/ITAIM, reclamando da lanchonete Central, que se localiza na Rua Renato Paes de Barros, nº 193, sendo um inferno às sextas feiras. Em uma ação policial , nessa lanchonete, várias máquinas caça níquel foram apreendidas pela Subprefeitura de Pinheiros + Guarda Civil. Acham os moradores, vizinhos a essa lanchonete que não é só de” cachaça e cerveja que vive o proprietário”. Esse e-mail foi enviado para a Subprefeitura de Pinheiros no mesmo dia, ou seja, 18/04/2022, a/c do Sr. Sidinei- Coordenador do Governo Local.
- Morador do Itaim Bibi, observou assalto na rua Brasília x Tabapuã , na quarta feira dia 23/04/2022, vítima um rapaz que passeava com um cachorro e teve o celular furtado com ordem para que desbloqueasse o aparelho. Porém o rapaz conseguir fugir, pois teve a intervenção de outras pessoas e de porteiros dos prédios vizinhos. Matéria do “Dicas do Itaim”.
- Relato de moradora do Itaim Bibi: Ontem à noite, por volta das 22 horas, estava na Droga Raia da Joaquim Floriano (perto do New Dog) e entraram uns 5 meninos de 13 e 14 anos, falando alto, pedindo para comprar alguma coisa: compra aí pra minha mãe, “tia”! Mas bem alto e rindo. A atendente foi se aproximando e eles foram embora levando alguns itens da prateleira ... Na farmácia, estavam 2 moças e um rapaz atendendo, eu e meu marido. A rua deserta... Super vulnerável. Tomem cuidado ao passar por lá. Ligamos para a polícia, porém, tive contato. Relato “Dicas do Itaim”. O aumento de roubos em área do 15º DP – Itaim Bibi, é o seguinte: Janeiro 182 casos em (2021) e em Fevereiro subiu 68,7%, ou seja, 307 casos em 2022. Fonte Secretaria da Segurança Pública.
- Enviamos ofício 00007/2022 para a SPTrans, protocolado sob pelo GAB/SAD – Unidade BVU no dia 19/04/2022, a/c do . Presidente Valdemar Gomes de Melo, pedindo solução para a linha , 9050, da Viação Gato Preto, no Itaim Bibi . Circula pela Av. Faria Lima, percorre um trecho da rua Leopoldo Couto de Magalhães, passa pela rua Lopes Neto e pela rua Horácio Lafer. Onde se mantém estacionado. Segundo os moradores esses ônibus são as causas das rachaduras dos edifícios.
- 1º ITAIM FEST Com participação da SAIB na organização realizamos nosso 1º ITAIM FEST, no dia 10/04/2022, na Rua Bandeira Paulista, entre as ruas Joaquim Floriano e Tabapuã, que iniciou às 10 AM e foi até às 08 horas PM. Com barracas, todas iguais, ou seja, brancas, tínhamos stand de comidas, bebidas, roupas, doces, artesanatos , barraca Argentina e vários shows com as bandas ao vivo. Participação de comerciantes locais, com mais de 50 participantes. Segundo os bombeiros + de 15 mil pessoas, estiveram prestigiando esse 1º ITAIM FEST. E não tivemos nenhuma ocorrência policial. Tivemos também a participação da ONG FLORESCER, com seus produtos artesanais feitos pela própria ONG, material reciclado de jeans. Foi um grande sucesso. Agradecemos também o Sr. Flavio Elias, que foi sem sombra de dúvida o principal elemento da realização do 1º ITAIM FEST.
O Movimento Maio Amarelo nasce com uma proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
COMUNICADO
O que você tem feito para contribuir com a sustentabilidade do seu condomínio? Neste período de isolamento ao qual passamos, com essa experiência tão difícil que o mundo todo tem vivido (pandemia – Covid 19), continuamos a refletir sobre qual o futuro que desejamos para nós mesmos.
O que vivenciamos durante a pandemia nos deu certeza de algo: as práticas conscientes e a sustentabilidade ambiental devem fazer parte de nossa vida para sempre.
Como nosso condomínio pode contribuir para o meio ambiente? O que podemos fazer para atingir esse objetivo?
Colaboração: 'VERTI ADMINISTRADORA” (Material enviado pelo Dr. Pedro Marques)
PERNILONGOS
Solicitamos à Subprefeitura de Pinheiros, através de e-mail aos cuidados do Sr. Sidinei, nebulizações no Rio Pinheiros, pelo menos duas vezes por semana, para amenizar os problemas causados pelos pernilongos. Já que nessa estação do outono e inverno eles chegam. Mesmos os moradores se prevenindo, fechando as janelas mais cedo e passando inseticidas ... eles surgem!
Solicitamos sua colaboração, na indicação de condomínios para se filiarem a Sociedade Amigos do Itaim Bibi.
Precisamos continuar lutando, juntos, em defesa da qualidade de vida em nosso bairro, o que esta Sociedade faz há mais de 25 anos .
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
E-mail: contato@saibibi.com.br - Tel.: (11) 3168.9109
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